Termos de Uso do Webot

Última atualização: 01 de abril de 2024

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do Webot, plataforma de automação de atendimento, agendamento e notificações integrada a canais como WhatsApp Business, Booknetic e outros sistemas compatíveis.

O Webot é operado por JOÃO PAULO SANTOS LIMA

, inscrita no CNPJ sob nº 58.217.059/0001-16, com sede em Rua Grisbert de Oliveira Gonzaga, 40 - Campina Grande - PB - CEP 58.418-105 - Brasil, doravante denominada “Webot”, “nós” ou “nossa empresa”.

Ao acessar o site, contratar ou utilizar o Webot, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Definições

Para fins destes Termos:

Webot significa a plataforma, site, APIs, painéis, automações, integrações e serviços fornecidos por nós.

Cliente significa a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o Webot.

Usuário administrativo significa a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e configurar a plataforma.

Cliente final significa a pessoa que interage com o Cliente por meio de canais como WhatsApp, formulários ou fluxos automatizados.

Integrações significam conexões entre o Webot e serviços de terceiros, como WhatsApp Business Platform, Meta, Booknetic, sistemas de calendário, CRMs, gateways de pagamento, ferramentas de suporte ou outros sistemas externos.

2. Objeto

O Webot permite que empresas automatizem interações com clientes finais, incluindo atendimento, coleta de informações, criação de agendamentos, cancelamentos, reagendamentos, confirmação de horários e envio de notificações.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, configurações técnicas, integrações habilitadas, disponibilidade de terceiros e regras das plataformas conectadas.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, o Cliente deverá criar uma conta ou fornecer dados necessários para configuração da plataforma.

O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de suas credenciais e controlar os acessos concedidos a seus usuários administrativos.

Qualquer atividade realizada por meio da conta do Cliente será considerada de responsabilidade do Cliente, salvo prova de falha exclusiva do Webot.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

Obter autorizações, consentimentos ou bases legais necessárias para enviar mensagens aos seus clientes finais; cumprir a LGPD e demais leis aplicáveis; utilizar canais oficiais e autorizados; respeitar as regras da Meta, WhatsApp Business Platform, Booknetic e demais integrações; configurar corretamente fluxos, mensagens, templates, horários, serviços, profissionais e notificações; revisar conteúdos automatizados antes de ativá-los; manter seus dados cadastrais atualizados; responder adequadamente às solicitações de titulares de dados; e garantir que suas mensagens não sejam abusivas, ilegais, enganosas ou não solicitadas.

5. Uso do WhatsApp Business e regras de terceiros

O uso do Webot com WhatsApp depende de aprovação, disponibilidade e regras da Meta e da WhatsApp Business Platform.

O Cliente reconhece que a Meta e o WhatsApp podem aplicar regras próprias sobre templates de mensagem, categorias de conversa, limites, qualidade da conta, opt-in, opt-out, cobrança, bloqueios, revisão de conteúdo, suspensão de números e disponibilidade da API.

O Webot não garante aprovação de templates, manutenção de números, entrega de mensagens, ausência de bloqueios ou continuidade de serviços de terceiros.

O Cliente é responsável pelos custos, taxas, cobranças ou encargos aplicáveis ao uso do WhatsApp Business Platform, Meta, Booknetic e demais serviços integrados, salvo disposição contratual expressa em contrário.

6. Uso aceitável

O Cliente concorda em não utilizar o Webot para:

Enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações sem base legal; praticar fraude, golpe, phishing, engenharia social ou falsidade ideológica; divulgar conteúdo ilegal, discriminatório, ameaçador, abusivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros; coletar dados pessoais sem transparência ou base legal; tratar dados sensíveis sem autorização ou fundamento jurídico adequado; tentar acessar sistemas, contas ou dados sem permissão; interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento do Webot; violar políticas da Meta, WhatsApp, Booknetic ou de qualquer terceiro integrado; vender, sublicenciar ou explorar indevidamente a plataforma sem autorização; ou utilizar o Webot como assistente de IA de propósito geral, quando isso violar regras de plataformas integradas.

7. Automações, inteligência artificial e revisão humana

O Webot pode utilizar regras automatizadas, integrações, fluxos conversacionais ou recursos de inteligência artificial, conforme configuração contratada.

O Cliente é responsável por revisar, testar e aprovar os fluxos antes de disponibilizá-los aos clientes finais.

Quando houver respostas automatizadas ou geradas com auxílio de inteligência artificial, o Cliente deve supervisionar seu uso e evitar aplicações que exijam decisão exclusivamente humana, avaliação médica, jurídica, financeira, emergencial ou de alto risco.

O Webot não substitui profissionais especializados nem garante que respostas automatizadas serão sempre completas, corretas ou adequadas a todos os contextos.

8. Planos, pagamentos e cobrança

Os valores, planos, limites, condições comerciais, formas de pagamento, vencimentos, reajustes, períodos de teste e eventuais taxas adicionais serão definidos na proposta comercial, página de contratação ou contrato específico.

O atraso no pagamento poderá resultar em suspensão ou limitação de acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Taxas cobradas por terceiros, como Meta, WhatsApp Business Platform, provedores de hospedagem, gateways de pagamento ou sistemas integrados, poderão ser cobradas separadamente, conforme o modelo contratado.

9. Disponibilidade e suporte

Empregaremos esforços razoáveis para manter o Webot disponível e funcionando adequadamente.

No entanto, a plataforma pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, instabilidade de APIs, problemas de internet, eventos de força maior ou circunstâncias fora do nosso controle.

As condições específicas de suporte, prazos de atendimento e níveis de serviço poderão ser definidas em contrato, proposta comercial ou plano contratado.

10. Integrações com sistemas de terceiros

O Webot pode depender de integrações com plataformas externas. O funcionamento dessas integrações depende da disponibilidade, permissões, políticas, limites e alterações técnicas desses terceiros.

Não somos responsáveis por falhas, alterações, bloqueios, cobranças, indisponibilidades ou decisões tomadas por plataformas de terceiros.

O Cliente é responsável por manter suas contas, tokens, permissões, chaves de API e configurações externas válidas e autorizadas.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Webot será realizado conforme nossa Política de Privacidade, disponível em:

http://sac.webot.com.br/privacy-policy/

O Cliente declara que possui autorização, base legal ou consentimento necessário para tratar e enviar dados pessoais ao Webot, especialmente quando utilizar a plataforma para se comunicar com clientes finais.

Quando o Webot atuar como operador de dados, o Cliente será responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais.

12. Propriedade intelectual

O Webot, incluindo marca, nome, logotipo, layout, software, fluxos, códigos, documentação, interfaces, textos, designs, modelos e funcionalidades, pertence ao Webot ou a seus licenciadores.

Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

O Cliente recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o Webot conforme o plano contratado e estes Termos.

13. Conteúdo do Cliente

O Cliente mantém seus direitos sobre dados, mensagens, textos, fluxos, arquivos e conteúdos inseridos na plataforma.

Ao utilizar o Webot, o Cliente autoriza o processamento desses conteúdos exclusivamente para prestação dos serviços, suporte, segurança, cumprimento legal e melhoria operacional da plataforma.

O Cliente é integralmente responsável pela legalidade, exatidão e adequação dos conteúdos que inserir ou enviar por meio do Webot.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Cliente ao Webot em caso de:

Violação destes Termos; uso ilegal, abusivo ou inseguro da plataforma; inadimplência; violação de políticas de terceiros; risco à segurança da plataforma ou de outros usuários; determinação legal, judicial ou regulatória; ou uso que possa prejudicar a reputação, operação ou conformidade do Webot.

O Cliente poderá solicitar o cancelamento conforme as condições do plano ou contrato aplicável.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Webot não será responsável por:

Falhas causadas por terceiros; indisponibilidade de APIs externas; bloqueios ou restrições aplicadas pela Meta, WhatsApp, Booknetic ou outros fornecedores; erros de configuração realizados pelo Cliente; mensagens enviadas sem autorização legal; perda de dados causada por uso indevido da conta; decisões comerciais tomadas com base em automações; ou danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de uso inadequado da plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.

16. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada em nosso site. O uso contínuo do Webot após a publicação de alterações indica ciência e concordância com os novos Termos.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande/PB, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

JOÃO PAULO SANTOS LIMA

CNPJ: 58.217.059/0001-16

Endereço: Rua Grisbert de Oliveira Gonzaga, 40 - Campina Grande - PB - CEP 58.418-105 - Brasil

E-mail de privacidade: contato@agentech.app

Site: sac.webot.com.br